| 17/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1328) |
| 01/07/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1681) |
| 02/07/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/10/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial |
| 31/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (3085) |
| 18/11/1997 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 24/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 15/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1001) |
| 17/06/1998 |
Publicados os pareceres 1062/98, do Relator Especial Deputada Célia Artacho, em substituição à CCJ, 1063/98, da CAP, e 1064/98, da CFO, todos favoráveis (DA, p.5) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 30/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089) |
| 30/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1106) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116) |
| 02/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 02/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1123) |
| 03/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.044 (DA, p.1) |
| 21/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.5) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (887) |
| 06/08/1998 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe |
| 17/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1234) |
| 21/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 26/08/1998 |
Entrada na CAPE |
| 02/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência do parecer e publicação (s/nº) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (982) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/1998 |
Publicado o parecer 1363/98, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à CCJ, manifestando-se favorável ao PL e contrário ao Veto (DA, p.7)
|
| 03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª, no período de 03 de setembro a 15 de dezembro de 1998 |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (1 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 12/10/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 120ª, no período de 16 de março a 12 de outubro de 1999 |
| 13/10/1999 |
121ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 14/10/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto, de 13.10.99 (DA, p.7) |
| 27/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04544/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119 |