08/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/06/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
13/06/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
19/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, 1, da X CRI. |
20/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
01/08/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
03/08/2001 |
Presidente solicita designação de Relator Especial |
03/08/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
06/08/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
06/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
27/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ contrário.Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1426/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário à proposição (DA. p.11) |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |