14/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2012 |
17/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
26/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/08/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1378/12, da CCJR,aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 19) |
19/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 12/09/12. (DA p. 20) |
19/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012. |
11/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.935. (DA p. 16) |
11/10/2012 |
Aguardando Sanção |
27/10/2012 |
Publicada a Lei nº 14.891, de 26 de outubro de 2012. (DOE p.1) |
29/10/2012 |
Arquive-se. |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |