| 11/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 22/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/10/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (D.A. p. 09) |
| 26/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 29/09/2004 |
Publicado Despacho: Arquive-se este nos termos do artigo 177da XI cri. (DA Pag. 12). |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.105 |