| 26/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/04/2012 |
| 02/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 11/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 23/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/08/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9 ) |
| 29/08/2012 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 30/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 31/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21) |
| 06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |