03/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012 |
04/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
28/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/09/2012 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
28/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
04/02/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 38/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21) |
06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |