Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0349 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0349 / 2001
Ementa Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades pertencentes aos conjuntos habitacionais construídos com a participação do Estado aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 13/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Tramitação

Data Descrição
13/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
15/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2001 Recebido sem parecer.
22/10/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
02/04/2003 Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Proposituras Correlatas

Voltar