Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 312 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 312 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.
Data de Publicação 12/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, INFORMAÇÃO, JORNAL, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
12/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/05/2012
15/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/05/2012 Publicado requerimento do autor solicitando retirada de propositura. DA página 10.
29/05/2012 Juntado pedido de retirada.
30/05/2012 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. ARQUIVE-SE. DA página 27
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016
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