| 22/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 22/05/2012 |
| 23/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 28/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 12/09/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
| 28/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 28/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 26/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20) |
| 06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 27/02/2013 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 26) |
| 28/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 23) |
| 25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |