| 22/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 22/05/2012 |
| 23/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 30/05/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 31/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 13/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/02/2013 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 25) |
| 16/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 11) |
| 25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |