| 25/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2012 |
| 28/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 20/08/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.131 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |