| 26/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/05/2012 |
| 29/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 12/06/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 03/08/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 10) |
| 15/08/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 26) |
| 22/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |