| 26/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/05/2012 |
| 29/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 20/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.118 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |