| 01/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/06/2012 |
| 04/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/06/2012 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
| 19/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 13/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/06/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 24/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 31/10/2014 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. DA pg.09 |
| 31/10/2014 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido do Autor, solicitando a retirada da propositura, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pg. 47 ) |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.125 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |