| 13/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 13/06/2012 |
| 14/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 22/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 12/11/2012 |
Devolvido sem voto |
| 13/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 22/11/2012 |
Devolvido sem voto |
| 19/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 26) |
| 28/03/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 13) |
| 08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |