Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 23 / 2012
Ementa Altera a redação do § 2º do artigo 199 da Lei nº 10.261, de 1968, com modificações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 06/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI Nº 10.261 DE 1968, REDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
06/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/06/2012
11/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/03/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
30/05/2013 Publicado parecer nº 614, de 2013, da CCJR, contrário à proposição. (DA. pág. 15).
30/05/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2013 614 / 2013 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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