Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0376 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0376 / 2001
Ementa Obriga as indústrias de lâmpadas fluorescentes a instalarem postos de recolhimento, nos locais de venda e a informarem ao consumidor sobre os danos que o manuseio e o descarte indevidos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente.
Data de Publicação 21/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, DESCARTE, LÂMPADA FLUORESCENTE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
21/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
26/06/2001 Publicada a retificação do Projeto (DA, p.8)
28/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
11/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
29/11/2001 Recebido da vista.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
12/12/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Donisete Braga. Ao PC
20/03/2002 CDMA- Recebido sem parecer. Ao Presidente para redistribuir.
29/03/2002 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC
10/04/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável.
14/02/2003 Publicado despacho juntando este ao PL nº 297/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 8)
16/10/2003 Publicado os pareceres nºs 1479/03, da CCJ, favorável, 1480/03, da CDMA, sobre o PL 297/01, ao qual se encontra anexado o PL 376/01, contrário ao PL 297/01 e favorável ao PL 376/01. (DA pág.16); e nº 1481/03, da CFO, sobre o PL 297/01 ao qual se encontra anexado ao PL 376/01, favorável aos PLs 297/01 e 376/01. (DA pág.16).
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1479 / 2003 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
1480 / 2003 contrário Contrário à aprovação do PL 297/01 e fa´vorável ao 376/01. Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
1481 / 2003 favorável Favorável ao Pl 297, de 2001 e ao Pl 376, de 2001. Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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