| 20/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 21/06/1997 |
Publicada retificação do projeto |
| 23/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1378) |
| 04/08/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1730) |
| 05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 05/11/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/11/1997 |
Distribuido ao Dep.Marcelo Gonçalves |
| 27/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
| 03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 03/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3478) |
| 04/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2675 e 2676, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente, sendo o parecer da Comissão de Segurança Pública, contrário ao PL |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (193) |
| 12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |