| 20/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 20/06/2012 |
| 21/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 07/09/2012 |
Publicado requerimento retirada de proposição do autor. DA. página 7. |
| 27/09/2012 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. DA página 19. |
| 08/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |