| 20/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 23/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1378) |
| 04/08/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1730) |
| 05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE(Secretaria de Esportes e Turismo) (s/n) |
| 01/09/1997 |
Encaminhado a STAM/OF para providenciar o ofício (2131) |
| 02/09/1997 |
Recebido de STAM/OF com ofício para assinatura (632) |
| 03/09/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do ofício (2176) |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |