| 26/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2012 |
| 27/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 30/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 05/02/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/05/2013 |
Publicado parecer nº 619, de 2013 , da CCJR, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
|
| 30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 16). |
| 03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 24/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/06/2013 - prazo para sanção: 17/07/2013. |
| 25/06/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.224. (DA. pág. 23). |
| 25/06/2013 |
Aguardando Sanção |
| 16/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.085, de 15 de julho de 2013. (DOE I pág. 01) |
| 13/08/2013 |
Arquive-se. |
| 30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |