| 27/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 02/07/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 03/07/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1425) |
| 04/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1731) |
| 05/08/1997 |
Entrada na CCJ. |
| 07/08/1997 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
| 12/08/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 14/08/1997 |
Publicada retificação da justificativa |
| 18/08/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/08/1997 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 21/08/1997 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini |
| 22/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2005) |
| 22/08/1997 |
Ao Deputado Sylvio Martini (RE). |
| 26/08/1997 |
Devolvido com parecer de RE favorável. À CPS. |
| 26/08/1997 |
Distribuído ao Deputado Paulo Barbosa. |
| 01/09/1997 |
Devolvido com parecer favorável. À CPS. |
| 02/09/1997 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável. À CFO. |
| 03/09/1997 |
Entrada na CFO. |
| 12/09/1997 |
Distribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto. |
| 15/09/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 16/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/09/1997 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 18/09/1997 |
Devolvido com parecer favorável. À CFO. |
| 24/09/1997 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável. Ao STAM. |
| 24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2456) |
| 25/09/1997 |
Publicados o Parecer nº 1800/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Silvio Martini, o Parecer nº 1801/97, da Comissão de Promoção Social e o Parecer nº 1802/97, da Comissão de Finanças e Orçamento (p. 08) |
| 22/06/1999 |
Apresentado pelo Deputado Willians Rafael requerimento solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PL |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 23/06/1999 |
Publicado requerimento de regime de urgência (DA, p.3) |
| 23/06/1999 |
67ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo os artigos 2º, 3º e 4º |
| 23/06/1999 |
Reentrada para redação final. À CR. |
| 24/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer de redação para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/06/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (559) |
| 24/06/1999 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
| 25/06/1999 |
Publicado o Parecer nº 524/99, da Comissão de Redação (DA p. 9) |
| 25/06/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 28/06/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (569) |
| 30/06/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.349 (DA p. 5) |
| 02/07/1999 |
Publicada a retificação do Autógrafo 24.349 (DA, p.4) |
| 17/07/1999 |
Publicada a Lei nº 10.343, de 16/07/99 (D.O.E. p. 02) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |