| 27/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 02/07/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 03/07/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1425) |
| 03/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1732) |
| 05/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 13/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2721) |
| 16/10/1997 |
Entrada na CE |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação |
| 03/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Afanásio Jazadji |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3086) |
| 13/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 17/11/1997 |
Entrada na CFO |
| 02/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 11/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3576) |
| 12/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2769 e 2770, de 1997, de Relator Especial pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente, e o Parecer nº 2771, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitada a parte destacada (artigo 3º) |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1865) |
| 16/12/1998 |
Entrada na CR- Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/02/1999 |
Publicado o parecer 36/99, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
| 09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 22/02/1999 |
Publicada retificação do Parecer nº 36/99, da Comissão de Redação (DA p. 3) |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.262 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Entrou o Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total (DA p. 05) |
| 17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finmanças e Orçamento. |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, § 4º, da IX CRI (s/n) |
| 07/04/1999 |
Designada Relator Especial pela CCJ, a Deputada Edna Macedo |
| 12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 366, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Edna Macedo, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 56ª, no período de 14 de abril a 8 de junho de 1999 |
| 08/06/1999 |
12ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo quanto aos artigos 3º, 4º e 5º, sobre os quais fica mantido o veto. |
| 15/06/1999 |
Publicada a Lei 10.326, de 14.06.99 (DOE, p.1) |
| 23/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01253/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |