| 24/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/07/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1402) |
| 04/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1731) |
| 05/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 02/10/1997 |
Entrada na CSP |
| 14/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Afanásio Ajazadji |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357) |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/02/1998 |
Entrada na CFO |
| 16/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19) |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 02/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 30/06/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 03/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Elói Pietá |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 17/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/09/1998 |
Publicados o Parecer nº 1411/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e às Emendas 1 e 2; e os Pareceres nºs 1412 e 1413, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Segurança Pública (Deputado Afanásio Jazadji) e Finanças e Orçamento (Deputado Elói Pietá), ambos favoráveis ao projeto e às Emendas 1 e 2 (DA p. 3) |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emendas |
| 25/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (987) |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação. |
| 25/11/1999 |
Entrada na CR |
| 25/11/1999 |
Distrib. Dep. Willians Rafael |
| 29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1454/99, da CR (DA, p.5) |
| 02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 03/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 17/03/2000 |
Ofício nº 0949/1999 entregue na ATL. |
| 18/03/2000 |
Publicado o Autógrafo 24.499 (DA, p.10) |
| 30/03/2000 |
Entrada de Veto Total |
| 31/03/2000 |
Publicada a Mensagem nº 49/2000, do Poder Executivo, encaminhado Veto total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.3) |
| 03/04/2000 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 04/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 04/04/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
| 06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/04/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
| 13/04/2000 |
Pedido de R.E. Enviado à CCJ. |
| 14/04/2000 |
Devolvido sem parecer. |
| 17/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 17/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 17/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 18/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Reinaldo de Barros |
| 19/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/04/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
| 27/04/2000 |
Solicitada devolução. Ao Deputado. |
| 28/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favóravel ao PL, e contrário ao Veto.à CSP. |
| 28/04/2000 |
Recebido do PC para distribuição |
| 02/05/2000 |
Ao PC. Para ser encaminhado ao STAM, em virtude de vencimento do prazo. |
| 02/05/2000 |
Ao STAM. |
| 03/05/2000 |
Publicado o parecer nº 666/00 (RE) da CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto - (DA.p.6) |
| 03/05/2000 |
60ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 30/06/2001 |
Publicado Despacho-Rejeitando o Projeto e mantendo o Veto. DA p. 10 |
| 19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137 |