| 27/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012 |
| 28/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - artigo 31, §1º, "3" c.c. Artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I". |
| 07/08/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 08/10/2012 |
Publicado o Reqto do Deputada Heroilma Soares, solicitando a retirada oa propositura para reexame da matéria. DA (p. 04 ) |
| 07/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 29) |
| 25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |