Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0363 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0363 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.221 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para a Saúde do Trabalhador de Limeira e Região.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Pivatto
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, LIMEIRA (MUNICÍPIO), SAÚDE, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1997 Pauta de 2ª Sessão
05/08/1997 Pauta de 3ª Sessão
06/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1492)
07/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CRT) Comissão de Relações do Trabalho / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1804)
11/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Waldir Cartola
03/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2180)
09/09/1997 Presidente solicita devolução
11/09/1997 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
29/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Relações do Trabalho (s/n)
17/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado Hamilton Pereira
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2788)
24/10/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Rui Falcão
12/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3189)
19/11/1997 Presidente solicita devolução
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3315)
22/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2465, 2466 e 2467, todos de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, respectivamente
04/06/1998 49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
04/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para redação final (969)
05/06/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
17/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CR
19/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1044)
25/06/1998 Recebido do Departamento das Comissões, com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
26/06/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1066)
27/06/1998 Publicado o parecer 1151/98, da Comissão de Redação (DA, p.5)
29/06/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
30/06/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
30/06/1998 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1097)
30/06/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
01/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1111)
02/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.036 (DA, p.14)
21/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.5)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (887)
07/08/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/1998 Entrada na CCJ
14/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
25/08/1998 Presidente solicita devolução
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/12/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 118ª a 184ª (02 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 6ª (01 a 08 de fevereiro de 1999, período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura) sem que tenha sido votado
09/02/1999 7ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 7º, que foram rejeitados, mantendo-se o veto
13/02/1999 Publicada a Lei nº 10.221, de 12/2/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda              
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto com emenda          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/1997 Apoio 000634 Cidadãos  
 
 
 
2 02/07/1998 Autógrafo 024036  
 
 
3 13/02/1999 Lei 10221 Governador  
 
4 04/08/1998 Veto Total 000084 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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