| 03/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/09/2012 |
| 05/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 13/09/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
| 19/12/2012 |
Devolvido sem voto. |
| 07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
| 13/03/2013 |
Devolvido sem voto. |
| 18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 26/04/2013 |
Publicado o requerimento do autor solicitando de retirada de propositura. (DA. pág. 15). |
| 03/05/2013 |
Devolvido sem voto. |
| 08/05/2013 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno (DA. pg. 26). |
| 16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |