| 04/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/08/2012 |
| 07/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 26) |
| 10/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 11/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
| 06/12/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/12/2013 |
Parecer nº 2296/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com Parecer Contrário à Aprovação do Projeto de Lei nº 486/2012 |
| 20/12/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 03/06/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27). |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |