09/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/08/2012 |
13/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
28/11/2012 |
Retirado da Pauta 17a Reunião Ordinária da Comissão |
29/11/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 29/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20) |
06/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |