| 28/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1303) |
| 07/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (artº 33) |
| 07/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1785) |
| 08/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2725) |
| 14/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2033 e 2034, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Educação (p.6) |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339) |
| 22/10/1997 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2850) |
| 06/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 08/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2249, de 1997, da Comissão de Redação |
| 10/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2631) |
| 17/11/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (3237) |
| 20/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.813 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9884, de 10/12/97 |
| 02/03/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (292) |
| 02/03/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (286) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048 |