| 28/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1303) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1845) |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 05/11/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 11/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3576) |
| 12/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2772, 2773 e 2774, todos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, respectivamente |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (artigo 4º, inciso I). Rejeitado o inciso I do Artigo 4º. |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1761) |
| 04/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1808) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2105/98, da Comissão de Redação (DA p. 18) |
| 10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.167 (DA p. 3) |
| 06/01/1999 |
Entrada de Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº03/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
| 04/02/1999 |
Distriuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (de 04 a 12 de março de 1999) |
| 19/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 44ª, no período de 16 de março a 19 de maio de 1999) |
| 20/05/1999 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto, salvo quanto ao artigo 4º, sobre o qual o veto foi mantido. |
| 28/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.318, de 27.05.99 (DA p. 01) - Promulgada pela ALESP |
| 11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111 |