Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2012
Ementa Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 12.548, de 2007, que trata da consolidação da legislação relativa ao Idoso.
Data de Publicação 16/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DE LEIS, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/08/2012
17/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/08/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
22/08/2012 Em Pauta por mais uma sessão. (Aprovação de Requerimento de Urgência, conforme Art. 226, § Único do Regimento Interno da Alesp.
24/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, §1º, "7" da "XIV CRI"..
24/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2013 Publicado Parecer nº 40, de 2013, de Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito. (D.A. pág. 21)
06/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 40 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2012 Req. Urgência Campos Machado  
2 04/02/2014 Veto Parcial /2014 Mensagem A-003/2014 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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