15/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/08/2012 |
16/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2012 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
22/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
22/08/2012 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
22/08/2012 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/08/2012 |
Publicado Requerimento de Urgência de Deputado Campos Machado e outros (DA. pg. 20). |
23/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1234, do Congresso de Comissões: Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PLC (DA. pg. 21). |
23/08/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
27/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012. |
28/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.903. (DA p. 21) |
28/08/2012 |
Aguardando Sanção |
18/09/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.186, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1) |
23/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |