Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.186 / 2012
Ementa Altera a denominação dos atuais cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final.
Data de Publicação 15/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DENOMINAÇÃO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
15/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/08/2012
16/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
22/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/08/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
22/08/2012 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/08/2012 Publicado Requerimento de Urgência de Deputado Campos Machado e outros (DA. pg. 20).
23/08/2012 Publicado Parecer nº 1234, do Congresso de Comissões: Reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PLC (DA. pg. 21).
23/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
27/08/2012 Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012.
28/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.903. (DA p. 21)
28/08/2012 Aguardando Sanção
18/09/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.186, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1)
23/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2012 1234 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2012 Autógrafo 29903 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2012 Barros Munhoz  
2 18/09/2012 Lei Complementar 1186 Governador  
3 23/08/2012 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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