24/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/08/2012 |
27/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
03/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
08/11/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
14/11/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
19/02/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
26/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
18/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
30/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2013 |
Publicado parecer nº 634, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25).
|
04/06/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28). |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.215. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.074, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3. |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |