Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 542 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 542 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.074 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Ecológica Sócio-Econômica do Vale do Ribeira - ACESEVAL", em Pariquera-Açu.
Data de Publicação 24/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
24/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/08/2012
27/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
03/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
08/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
14/11/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
19/02/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
26/02/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
18/04/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
30/04/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 634, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25).
04/06/2013 Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.215. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.074, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3.
13/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2013 634 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Antonio Salim Curiati  
1 19/06/2013 Autógrafo 30215 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15074 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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