| 22/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/08/2012 |
| 23/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 18/09/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.119 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |