| 22/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 22/08/2012 |
| 23/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 17/10/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/03/2014 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/06/2014 |
Publicado ofício s/nº, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando a juntada de documentos, ao referido projeto de lei. (DA. pág. 9) |
| 04/08/2014 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.121 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |