28/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
29/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X C.R.I.. |
09/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
09/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
15/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado á CSP. |
03/12/2001 |
Entrada na CSP |
04/12/2001 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 28/02, da CCJ-favorável e 29/02, da CSP-favorável "ad referendum" do plenário. (DA p.7) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1246/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.270 (DA, p.15) |
21/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25270 |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.109, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 3) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 . |