28/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
29/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da X C.R.I.. |
09/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
09/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/02/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
21/02/2002 |
Enviado ao Autor. |
14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CE. |
04/04/2002 |
CE. Entrada. |
09/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes. |
10/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
23/04/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
19/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
19/06/2002 |
Enviado ao STAM.. |
21/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 952/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 953/02, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4528/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.407. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.226, de 30 de julho de 20002 (DOE pag. 19) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 . |