| 29/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/08/2012 |
| 30/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 10/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 19/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/06/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 10/09/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/09/2013 |
Publicado parecer nº 1559, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, (DA. pág. 17) |
| 21/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 18.09.2013. (DA. pág. 18). |
| 23/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
| 08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.370. (DA. PÁG. 28) |
| 08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
| 30/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.182, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
| 31/10/2013 |
Arquive-se. |
| 04/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044 |