| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
| 13/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social |
| 13/08/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1846) |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/09/1997 |
Deputado Milton Flávio e outros solicitam tramitação em regime de urgência |
| 05/09/1997 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação em regime de urgência |
| 16/09/1997 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 20/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/09/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi |
| 01/10/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 07/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Promoção Social |
| 07/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga |
| 14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2740) |
| 16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 17/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2783) |
| 18/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2108 e 2109, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social, respectivamente (p.18/19) |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2506) |
| 05/11/1997 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 1 e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3108) |
| 12/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pararecer (s/nº) |
| 13/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (3213) |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 14/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3229) |
| 15/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2365, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Redação |
| 17/11/1997 |
Pauta por uma sessão |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2666) |
| 24/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3373) |
| 26/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3443) |
| 02/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.825 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9892, de 10/12/97 |
| 02/03/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (292) |
| 02/03/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (289) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048 |