| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 11) |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1520) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1846) |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2782) |
| 17/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2101 e 2102, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2339) |
| 22/10/1997 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 2849) |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2412) |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3066) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3150) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.793 |
| 27/11/1997 |
Entrada de Veto Total aposto pelo Poder Executivo |
| 28/11/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 28/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (carga 2777) |
| 01/12/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene |
| 01/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3435) |
| 01/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 09/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khuriyeh |
| 09/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 118) |
| 16/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para publicação (carga s/nº) |
| 16/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (carga 192) |
| 17/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 95, de 1998, (veto total) de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 156) |
| 17/02/1998 |
11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 11ª a 95ª (17 de fevereiro a 30 de junho de 1998) sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
| 01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 11ª (02 a 10 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (188) |
| 12/03/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 11) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |