| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.11 |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1846) |
| 14/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 19/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer ( 2381) |
| 20/09/1997 |
Publicado o parecer 1725/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2294) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2757) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.780 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.847, de l9/11/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (036) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |