Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0380 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0380 / 1997
Ementa Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, ESCOLA, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial p. 12
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1997 Entrada na CCJ
02/10/1997 Entrada na CE
12/11/1997 Entrada na CFO
20/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1998 Publicados o Parecer nº 842, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, e os Pareceres nºs 843 e 844, de 1998, respectivamente das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis na forma da emenda da CCJ (DA p. 11)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda da CCJ
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1876)
17/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999 Publicado o Parecer nº 45, de 1999, da Comissão de Redação 9DA p. 6)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1999 ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
25/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.263 (DA p. 6)
12/03/1999 Entrou Veto Total
13/03/1999 Publicado o Veto Total
17/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (1846)
17/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n)
25/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Claury Santos Alves Silva
31/03/1999 Entrada na CE
12/04/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
13/04/1999 Publicado o Parecer nº 367, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Claury S.A. Silva, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 29ª (14 a 28 de abril de 1999)
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
06/05/1999 Publicada a Lei nº 10.306, de 05/5/99 (DOE p. 1)
11/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto e contrário ao veto Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/1999 Autógrafo 024263 Mesa Diretora  
 
2 06/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10306 Governador  
 
3 13/03/1999 Veto Total 027599 /1999 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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