01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 12 |
02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/1997 |
Entrada na CCJ |
02/10/1997 |
Entrada na CE |
12/11/1997 |
Entrada na CFO |
20/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
21/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 842, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, e os Pareceres nºs 843 e 844, de 1998, respectivamente das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis na forma da emenda da CCJ (DA p. 11) |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda da CCJ |
16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1876) |
17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 45, de 1999, da Comissão de Redação 9DA p. 6) |
09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
22/02/1999 |
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.263 (DA p. 6) |
12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1846) |
17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n) |
25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Claury Santos Alves Silva |
31/03/1999 |
Entrada na CE |
12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 367, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Claury S.A. Silva, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 6) |
13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 29ª (14 a 28 de abril de 1999) |
29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
06/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.306, de 05/5/99 (DOE p. 1) |
11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111 |