| 01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.12 |
| 02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
| 12/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1846) |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 12/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação(3254) |
| 19/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2392 e 2393, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 20/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (3293) |
| 21/11/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n) |
| 02/12/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3467) |
| 03/12/1997 |
Publicado o parecer 2.660/97, da Comissão de Redação |
| 03/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 04/12/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2873) |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3546) |
| 19/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3664) |
| 24/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.851 |
| 14/01/1998 |
Publicada a Lei nº 9912, de 13/01/98 |
| 01/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (152) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |