| 04/10/1975 |
Publicado p. 73 |
| 07/10/1975 |
07/10/1975 a 13/10/1975 - pauta de 5 sessões - 106º a 110º sessão ordinária |
| 15/10/1975 |
Distribuição - Comissão de Constituição e Justiça ( art. 33 da CRI) |
| 16/10/1975 |
entrada na CCJ |
| 12/11/1975 |
Autor solicita a retirada |
| 17/11/1975 |
deferido o pedido de retirada |
| 03/12/1975 |
arquivado |
| 17/09/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 08.01.080 |