Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1301 /2012
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1301 / 2012
Ementa
Indica ao Sr.Governador a redução na tributação do ICMS incidente nas contas de energia elétrica.
Data de Publicação
19/09/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.031
Tramitação
Data
Descrição
19/09/2012
Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.031
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