21/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012 |
24/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/10/2012 |
Anexado o Projeto de lei 863/2009. |
05/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
30/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/10/2013 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Mentor |
17/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2018, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 49)
|
20/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52) |
21/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6775/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.492. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.278, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |