29/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "X CRI". |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/10/2001 |
Enviado ao Deputado Nelson Salomé. |
11/03/2003 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
11/03/2003 |
Recebido sem documentos. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
15/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
15/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |