| 28/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/09/2012 |
| 01/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 10/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 18/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2019, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 49
|
| 20/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52) |
| 21/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6727/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.481, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
| 06/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.481. (DA. pág. 14) |
| 06/12/2013 |
Aguardando Sanção |
| 27/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.268, de 26.12.2013. (DOE I pág. 7) |
| 22/01/2014 |
Arquive-se. |
| 12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |